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Fazendo Direito, artigos diários do mundo jurídico.
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Fazendo Direito
Artigo ·
há 5 anos
Trabalhadores vão receber abono salarial do PIS/Pasep dobrado
O abono salarial do PIS/Pasep 2021 que seria pago aos trabalhadores que exerceram atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2020 seria pago a partir deste mês de julho, porém, após decisão o...
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Fazendo Direito
Artigo ·
há 5 anos
Entenda quem tem direito à revisão do Pasep
De antemão, é válido entender que o Pasep visa o financiamento de pagamentos do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita para servidores públicos. Contudo, servidores públicos,...
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Fazendo Direito
Artigo ·
há 5 anos
Revisão do PIS/ Pasep pode aumentar saldo do trabalhador em até 50 vezes
O trabalhador tem direito a pedir a revisão do PIS / PASEP em caso que os bancos não estão corrigindo corretamente os saldos das contas. Isso porque, a situação causa enorme prejuízo aos...
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Recomendações
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Juri Descomplica
Notícia ·
há 5 anos
Correção do FGTS é chance para 60 milhões de brasileiros
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido firme quanto à impossibilidade da atualização monetária de créditos privados segundo o índice remuneratório da caderneta de poupança. Isto...
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Juri Descomplica
Artigo ·
há 5 anos
Petição Inicial: Modelos de peças processuais e a agilidade na advocacia
Quanto os modelos de peças processuais podem tornar sua produção mais ágil? Você também está em busca de uma forma de agilizar a sua produção? Afinal, o tempo é um dos grandes desafios dos advogados....
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Juri Descomplica
Notícia ·
há 5 anos
Aposentadoria: STF deve julgar ‘revisão da vida toda’ em junho
Aposentados já tem data para saber se terão ou não direito de considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social no cálculo da sua aposentadoria. O STF (Supremo...
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