FGTS: reajuste será julgado pelo STF e pode chegar a 88% para o trabalhador; entenda

Correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que vigorou de 1999 a 2013, não refletiu a realidade da inflação, a TR (Taxa Referencial) e, portanto, ocasionou uma perda financeira, nas contas vinculadas ao fundo de garantia do trabalhador.

O que aconteceu é que no período em questão, esse índice utilizado na correção monetária do FGTS teve uma diferença entre o indicador de inflação registrado e o percentual de remuneração pago pelo banco.

Alguns economistas e especialistas financeiros afirmam, que o saldo dessas contas tenha que ser corrigido entre 48% e 88%.

O julgamento da causa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que estava previsto para esta quinta-feira (12) foi retirado da pauta pelo ministro Dias Toffoli e ficará para 2020. A correção pode representar um rombo de pelo menos R$ 381 bilhões.

Ação do partido Solidariedade cobra que o reajuste do FGTS esteja atrelado à inflação

O partido Solidariedade questiona dispositivos da Lei 8.036 de 1990 (artigo 13) e da Lei 8.177 de 1991 (artigo 17) em que se cobra que o reajuste dos saldos do FGTS esteja atrelado à inflação.

O argumento é que desde 1999 a TR, índice utilizado para calcular o reajuste do FGTS, sofreu uma defasagem em relação ao INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e ao IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Especial), ou seja, não refletiu a inflação real.

Além disso, o partido alega que a norma atual de reajuste, exatamente por trazer perda financeira ao trabalhador, viola o direito consagrado ao fundo.

Ações judiciais

Para ingressar com ação, o trabalhador deve levantar os documentos que comprovem que ele tinha conta do FGTS no período, mas é preciso levar em consideração que caso venha a perder a ação ele tenha que arcar com as custas processuais (se não fizer justiça gratuita).

Além disso, mesmo quem já fez o saque do fundo pode pedir a correção, ou seja, se a pessoa tinha uma conta desde 1999 e sacou em 2011, seu direito vale até 2011.

Herdeiros poderão cobrar na justiça a correção do FGTS

Herdeiros de trabalhadores que tenham tido conta no FGTS no período em questão poderão, também, entrar com ação para exigir a correção.

Veja como consultar o valor do Saque Imediato do FGTS

Com o intuito de ajudar o trabalhador, a Caixa disponibilizou em seu site o serviço de Consulta do Saque Imediato – a nova modalidade de saque autorizada pelo Governo.

Veja como acessar o serviço de consulta

Primeiramente, é necessário acessar o sistema de CONSULTA SAQUE IMEDIATO, no site da Caixa.

Em seguida, deverá preencher com as suas informações, CPF ou NIS/PIS/PASEP e data de nascimento.

Logo após, deverá marcar a caixa NÃO SOU UM ROBÔ e clicar em continuar.

Se todas as informações estiverem corretas, o sistema, então, irá autenticar o processo e lhe informar a respeito dos valores disponíveis.

Além disso, o sistema também irá informar como você receberá seus valores.

VEJA TAMBÉM:

- Material de Correção do FGTS para advogados - Conteúdo p/ advogados

- Pasep - Conheça a tese da Cobrança do Saldo do Pasep dos Servidores Públicos